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Termos de Uso

Última atualização: junho de 2026

Ao criar uma conta ou utilizar o aplicativo Geração Serena, você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos de Uso. Caso não concorde, não utilize o aplicativo.

1. Sobre o Serviço

O Geração Serena é um aplicativo de bem-estar e saúde mental desenvolvido e operado pela DANIEL DA ROCHA NASCIMENTO GESTAO EMPRESARIAL LTDA, CNPJ 63.001.120/0001-23. O serviço oferece conteúdo informativo, questionários de autoconhecimento e ferramentas de acompanhamento do bem-estar emocional.

2. Aviso Importante sobre Saúde Mental

O Geração Serena é uma ferramenta de apoio e autoconhecimento. Ele não substitui avaliação, diagnóstico ou tratamento por profissional de saúde mental (psicólogo, psiquiatra ou médico). Se você estiver em sofrimento intenso, crise emocional ou situação de risco, procure um profissional de saúde imediatamente ou ligue para o CVV (188).

3. Consentimento para Coleta de Dados de Saúde

O uso do aplicativo implica o seu consentimento explícito e livre para coleta e tratamento de dados relacionados à sua saúde mental (respostas a questionários, registros de bem-estar), conforme descrito em nossa Política de Privacidade.

Você pode revogar esse consentimento a qualquer momento enviando e-mail para contato@geracaoserena.com.br. A revogação não afeta o tratamento realizado anteriormente.

4. Elegibilidade

O aplicativo é destinado a maiores de 18 anos. Ao se cadastrar, você confirma que tem 18 anos ou mais.

5. Cadastro e Responsabilidades da Conta

Você se compromete a fornecer informações verdadeiras no cadastro e a manter seus dados atualizados. É sua responsabilidade manter a segurança da senha. Você responde por todas as atividades realizadas em sua conta.

6. Uso Permitido

Você pode usar o aplicativo para fins pessoais e não comerciais. É proibido:

• Reproduzir, distribuir ou comercializar qualquer conteúdo do app sem autorização;
• Tentar acessar áreas restritas do sistema ou de outros usuários;
• Usar o app de forma que viole leis ou direitos de terceiros;
• Fazer engenharia reversa ou extrair dados da plataforma.

7. Pagamentos e Assinatura

Funcionalidades premium podem exigir assinatura paga. Os valores e condições são exibidos na tela de compra antes da confirmação. Cancelamentos seguem a política da loja (Google Play ou App Store). Reembolsos são regidos pelas regras das respectivas lojas e, quando aplicável, pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

8. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do Geração Serena (textos, áudios, imagens, marca, interface e metodologia) é de propriedade da DANIEL DA ROCHA NASCIMENTO GESTAO EMPRESARIAL LTDA, protegido pela Lei nº 9.610/1998. É vedada qualquer reprodução sem autorização prévia e por escrito.

9. Limitação de Responsabilidade

O aplicativo é fornecido "como está". Não garantimos resultados específicos de saúde ou bem-estar. Não nos responsabilizamos por decisões tomadas com base exclusivamente no conteúdo do app, nem por danos indiretos decorrentes de interrupções técnicas ou perda de dados.

10. Privacidade

O tratamento dos seus dados é regido pela nossa Política de Privacidade, parte integrante destes Termos.

11. Encerramento de Conta

Você pode solicitar o encerramento da sua conta e exclusão dos dados a qualquer momento pelo e-mail contato@geracaoserena.com.br. Reservamo-nos o direito de encerrar contas que violem estes Termos.

12. Modificações

Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas com pelo menos 10 dias de antecedência. O uso continuado após a vigência implica aceitação.

13. Legislação e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras, incluindo a LGPD e o Código de Defesa do Consumidor. Fica eleito o foro do domicílio do usuário para resolução de conflitos, conforme o Art. 101 do CDC.

14. Contato